Política de Privacidade da 3n3bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3n3bet é a pessoa jurídica titular da marca e do domínio https://3n3bet.cam.

O canal de contato dedicado a questões de privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected] (exibido apenas como texto — sem link clicável). Solicitações relacionadas ao exercício de direitos como titular, revisão de consentimento ou dúvidas sobre o tratamento de dados devem ser encaminhadas por esse canal.

A 3n3bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma:

A 3n3bet não coleta dados sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou orientação sexual, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com as salvaguardas aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais pela 3n3bet é realizado com base nas hipóteses previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela a seguir correlaciona cada finalidade à sua base legal correspondente:

A 3n3bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço e operadores de dados: empresas que prestam serviços em nome da 3n3bet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de KYC e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 3n3bet e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e outros podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Dados de identificação pessoal não são transmitidos aos provedores de jogos além do necessário para gerenciamento de sessão;
• Autoridades governamentais: a 3n3bet pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério Público ou demais órgãos competentes quando obrigada por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com bureaus de prevenção a fraudes ou listas de restrição setorial quando necessário para proteger a integridade da plataforma e de outros usuários;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil — por exemplo, quando provedores de infraestrutura de nuvem ou de serviços de TI estão localizados em outros territórios.

Nessas hipóteses, a 3n3bet adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo a verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou a celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos exigidos por obrigações legais aplicáveis. A tabela a seguir apresenta os critérios gerais de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal após o encerramento;
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou por prazo razoável de inatividade.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

A 3n3bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, entre outras:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados em trânsito;
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico irreversível;
• Controle de acesso por perfil, com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de segurança.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de suporte da 3n3bet:

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com comunicação ao titular. O exercício de direitos não implica encerramento da conta, salvo quando o titular assim solicitar expressamente.

A plataforma 3n3bet pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário, analisar padrões de uso de forma agregada e identificar sessões autenticadas.

As categorias de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário entre sessões, como método de pagamento favorito ou configurações de conta.

O usuário pode gerenciar e limitar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

Caso a 3n3bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão excluídas imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à plataforma devem entrar em contato com o suporte para providências imediatas.

A verificação de idade faz parte do processo KYC obrigatório. Documentos de identificação com data de nascimento são exigidos para liberação de saques e em outras etapas do ciclo de uso da plataforma.

A 3n3bet designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado ou DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O canal de comunicação dedicado a questões de privacidade é:

• E-mail de privacidade: [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável);
• Assunto recomendado: "Privacidade — [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares, com possibilidade de prorrogação justificada.

O usuário também pode encaminhar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.

A 3n3bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações que impliquem mudanças substanciais nas finalidades de tratamento ou nos direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Para mudanças que exijam consentimento novo, a 3n3bet solicitará manifestação expressa do titular antes de iniciar o tratamento com a nova finalidade.